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DOC. 240.9040.1514.3683

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de desconstituição de paternidade c/c retificação de registro civil de nascimento. Decisão monocrática que conheceu do agravo para negar provimento ao reclamo. Insurgência do autor.

1 - No caso dos autos, o julgador apreciou a lide nos termos em que fora proposta, examinando detidamente o acervo probatório dos autos, adotando fundamentação clara e suficiente a amparar a improcedência do pedido. Nesse contexto, não há falar em violação ao CPC, art. 1022. O mero inconformismo da parte com o julgamento contrário à sua pretensão não caracteriza falta de prestação jurisdicional.

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