DOC. 240.9130.5727.2852

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Condenação contrária à prova dos autos. Incursão no acervo prob atório. Impossibilidade. Dosimetria. Configuração de maus antecedentes. Condenações alcançadas pelo período depurador. CP, art. 64, I. Possibilidade. Fixação da pena-base. Dosimetria da pena. CP, art. 59 e CP art. 68. Exasperação da pena-base. Fundamentação. Discricionariedade vinculada do magistrado. Critérios de aumento de 1/6, 1/8, termo médio, ou outro patamar com fundamentação concreta. Possibilidade. Prisão preventiva. Supressão de instância.

Agravo regimental improvido.

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