STJ. Processual civil. Agravo interno. Recurso especial. Embargos à execução fiscal. Responsabilidade do sócio. Questões fáticas relevantes. Negativa de prestação jurisdicional. Violação do CPC, art. 1.022. Ocorrência. Necessidade de retorno dos autos ao tribunal de origem. Provimento negado.
1 - Está configurada a violação ao CPC, art. 1.022 (CPC) quando a prestação jurisdicional não é dada na medida da pretensão deduzida, segundo se depreende da análise do acórdão recorrido.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito