STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Processo penal. Supostas ilegalidades no reconhecimento fotográfico e na condenação com base somente em elementos informativos advindos da fase inquisitorial não comprovadas. Condenação corroborada por outras provas produzidas sob o crivo do contraditório e da ampla desefa. Ausência de constrangimento ilegal. Agravo regimental não provido.
1 - A jurisprudência recente das 5ª e 6ª turmas desta Corte de Justiça pacificou que o reconhecimento de pessoas deve observar o procedimento previsto no CPP, art. 226, entretanto, pode o juiz se convencer da autoria delitiva a partir do exame de outras provas, colhidas sob o crivo do contraditório e da ampla defesa na fase processual, que não guardem relação de causa e efeito com o ato viciado de reconhecimento.
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