Carregando…

DOC. 241.0110.6366.3223

STJ. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Deficiência na fundamentação do acórdão não verificada. Efeito suspensivo prejudicado. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022, destinam-se os embargos de declaração a afastar eventual omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada, não se caracterizando via própria ao rejulgamento da causa.

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito