STJ. Processual civil e civil. Agravo no agravo de instrumento. Recurso especial. Embargos de declaração.Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência.Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Depósito judicial. Correção monetária e juros. Responsabilidade do banco depositário.. Ausentes os vícios do CPC, art. 535, rejeitam-Se os embargos de declaração.. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.. Esta corte superior de justiça possui entendimento pacífico de que a responsabilidade pela correção monetária e pelos juros, após feito o depósito judicial, é da instituição financeira onde o numerário foi depositado (sSúmula 179/STJ e Súmula 271/STJ). Esse posicionamento se aplica ainda que se trate de penhora de dinheiro para a garantia da execução. Assim, procedido o depósito judicial no valor da execução, cessa a responsabilidade do devedor por tais encargos.. Agravo no agravo de instrumento não provido.
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