STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Omissão. Ocorrência. Aclaratórios acolhidos para consignar expressamente que o presente recurso especial tratou apenas da prescrição.
1 - O CPC, art. 535 dispõe que são cabíveis embargos de declaração quando a decisão for omissa, obscura ou contraditória. No caso dos autos, o acórdão embargado deixou de se manifestar sobre a não devolução do mérito da causa à esta Corte.
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