STJ. Tributário e processual civil. Auxílio a excepcional. Verba considerada pelo tribunal a quo como indenizatória. Omissão configurada. Violação do CPC, art. 535. Retorno dos autos. Necessidade.
1 - A teor da jurisprudência desta Corte, somente a existência de omissão relevante à solução da controvérsia, não sanada pelo acórdão recorrido, caracteriza a violação do CPC, art. 535.
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