STJ. Habeas corpus. Homicídio simples. Trancamento da ação penal. Inépcia formal da denúncia. Ocorrência. Prisão preventiva. Revogação.
1 - Verifica-se, no caso, de forma patente, que a peça vestibular não narra, ao menos de forma concisa - mas que permita o exercício da ampla defesa -, os fatos delituosos com todas as suas circunstâncias. Limita-se à afirmação de que há «fortíssimos indícios de que o crime foi praticado pelos ora denunciados» e que seriam «membros de um grupo de extermínio". Ora, denúncia de tal jaez é inepta, não satisfaz as exigências do CPP, art. 41.
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