STJ. Processual civil. Tributário. Contribuição previdenciária. Remuneração do cooperado. Base de cálculo. Suficiência da prestação jurisdicional. Dispositivos da Lei 5.764/71. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Manutenção da decisão agravada.
1 - Não ocorre ofensa ao CPC, art. 535, II, se o Tribunal de origem decide, fundamentadamente, as questões essenciais ao julgamento da lide.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito