STJ. Embargos declaratórios em agravo regimental em recurso especial. Contradição entre a fundamentação do aresto embargado e seu dispositivo. Ocorrência. Embargos acolhidos sem efeitos modificativos.
1 - De acordo com o CPC, art. 535, os embargos declaratórios são cabíveis quando há omissão, contradição ou obscuridade na decisão prolatada.
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