STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Roubo majorado. Reconhecimento do acusado. Formalidades do CPP, art. 226. Demais elementos de convicção valorados na origem. Flagrante ilegalidade não verificada. Agravo desprovido.
1 - Valoradas outras provas independentes produzidas nos autos, nos limites da livre convicção motivada do magistrado, não se acolhe o pleito absolutório baseado apenas na inobservância do rito de reconhecimento de pessoas previsto no CPP, art. 226. Precedentes.
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