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DOC. 241.0291.0897.7542

STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Violação ao CPC, art. 535. Inexistência. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Ocorrência. Súmula 7/STJ.

1 - Não ocorre omissão quando as questões submetidas ao Tribunal de origem são enfrentadas fundamentadamente.

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