STJ. Processual civil e administrativo. Responsabilidade civil. Violação do CPC, art. 535. Ausência de similitude fática entre as teses confrontadas. Embargos de divergência não conhecidos.
1 - A divergência que autoriza o manejo de embargos de divergência é a que tem sede no título jurídico da questão, constituindo-se o fato, como julgado nas instâncias ordinárias na sua identidade essencial, no elemento comum dos acórdãos em divergência.
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