STJ. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão em flagrante. Indeferimento de liberdade provisória. Considerável quantidade de substância entorpecente. Reiteração na prática delitiva. Fundamentação idônea. Superveniência de sentença. Manutenção da segregação. Constrangimento ilegal inexistente.
1 - A Sexta Turma desta Corte vem decidindo no sentido de que, com o advento da Lei 11.464/2007, que alterou a redação da Lei 8.072/90, art. 2º, II, tornou-se possível a concessão de liberdade provisória aos crimes hediondos ou equiparados, nas hipóteses em que não estejam presentes os requisitos do CPP, art. 312.
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