DOC. 241.0310.7475.8541

STJ. Agravo regimental no recurso especial. Locação. Violação ao CPC, art. 535. Não ocorrência. Nulidade da sentença. Vício sanado pelo acórdão. Princípio da substitutividade. Prejuízo não demonstrado. Princípio da instrumentalidade das formas. Cerceamento de defesa. Inexistência. Agravo improvido.

1 - O acórdão proferido pelo Tribunal a quo utilizou fundamentação suficiente para solucionar a controvérsia, sem incorrer em omissão, contradição ou obscuridade.

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