STJ. Recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Alegações genéricas. Súmula 284/STF. Direito líquido e certo. Revisão. Fatos. Não-Cabimento. Súmula 7/STJ.
1 - No caso vertente, o recorrente não demonstrou, de maneira analítica, como teria se dado a omissão e porque a Corte Estadual estava obrigada a se pronunciar sobre o assunto, sendo que alegações genéricas quanto à prefacial de afronta ao CPC, art. 535, não bastam à abertura da via especial, com base no art. 105, III, «a», da CF.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito