STJ. Processual civil. Violação do CPC, art. 535. Inexistência. Tributário. Índice de atualização monetária aplicável às demonstrações financeiras de 1989. Otn/btnf. Inaplicabilidade. Non reformatio in pejus. Sucumbência recíproca. Proporcionalidade ao respectivo decaimento.
1 - Inexiste ofensa ao CPC, art. 535 quando o Tribunal a quo se pronuncia de modo claro e suficiente sobre a questão apresentada nos autos e realiza a prestação jurisdicional de forma fundamentada.
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