DOC. 241.1030.1408.7259

STJ. Embargos de declaração em embargos de declaração em agravo regimental em agravo de instrumento. Omissão. Repercussão geral. Suspensão do processo. Impossibilidade.

1 - De acordo com o CPC, art. 535, os embargos declaratórios são cabíveis quando há omissão, contradição ou obscuridade na decisão prolatada.

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