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DOC. 241.1030.1973.4638

STJ. Agravo regimental. Processual civil. Violação do CPC, art. 535, II. Não caracterizada. CPC, art. 730. Fundamento dissociado da decisão agravada.

1 - Não há violação do CPC, art. 535 quando o Tribunal de origem resolve a controvérsia de maneira sólida e fundamentada, apenas não adotando a tese do recorrente.

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