STJ. Processual civil. Execução fiscal. Ausência de manifestação pelo tribunal a quo. Embargos de declaração. Rejeição. CPC, art. 535. Violação. Ocorrência.
1 - Hipótese em que houve pedido expresso do agravado para que o Tribunal de origem se manifestasse sobre a paralisação prolongada do feito (os autos ficaram conclusos por nove anos) o que demonstra a culpa exclusiva do Judiciário, e não inércia da Fazenda Pública.
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