STJ. Processual civil. Negativa de prestação jurisdicional. CPC, art. 535. Violação. Não-Configuração. Execução de título executivo judicial obtido em ação coletiva. Prescrição. Termo inicial.
1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional, quando o Tribunal de origem, ao deliberar de forma diversa da pretendida, sob outro prisma de fundamentação, rejeita a tese do recorrente.
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