STJ. Processual civil. CPC, art. 535. Excesso de execução. Omissão configurada.
1 - Autos recebidos em meu Gabinete no dia 23.11.09, por força de redistribuição. 2. Apesar de provocada pela via dos embargos declaratórios, a Corte de origem não se pronunciou efetivamente sobre a tese articulada em torno do suposto excesso de execução consubstanciado na incidência de honorários advocatícios sobre valor diverso daquele atingido na condenação originária, o que, em última análise, redundaria em ofensa à coisa julgada.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito