STJ. Constitucional e tributário. Imunidade tributária. Instituição de assistência social. Art. 150, VI, «c», da Constituição Federal. CTN, art. 14. Matéria constitucional. Reexame fático probatório. Súmula 7/STJ.
1 - A questão da imunidade tributária disposta no CF/88, art. 150, VI, «c» deve ser interpretada conjuntamente com o CTN, art. 14. Precedente.
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