STJ. Processual civil. Sentença proferida em outro processo. Fato superveniente prejudicial. Trânsito em julgado. Necessidade.
- Sem o trânsito em julgado do provimento jurisdicional externo, não há de se falar no surgimento de fato superveniente prejudicial à relação jurídica analisada em outro processo, sendo, portanto, inaplicável o CPC, art. 462, que mitiga o princípio da estabilidade da demanda. Precedentes. Recurso especial provido.
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