STJ. Agravo regimental. Previdenciário. Auxílio-Doença e auxílio-Acidente decorrentes da mesma moléstia. Cumulação. Impossibilidade. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.
1 - Segundo o entendimento firmado neste STJ, não é possível a cumulação de auxílio-acidente com auxílio-doença, à medida em que o início de um benefício ocorre com a cessação do outro, conforme preconiza a Lei 8.213/91, art. 86, § 2º.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito