STJ. Tributário e execução fiscal. CPC, art. 535. Omissão não configurada. Indícios de dissolução irregular da empresa. Redirecionamento para o sócio. Possibilidade.
1 - Não há ofensa ao CPC, art. 535 na hipótese em que a Corte de origem manifesta-se explicitamente sobre as questões embargadas.
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