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DOC. 241.1081.0148.5725

STJ. Processual civil. Violação do CPC, art. 535. Cumprimento de sentença. CPC, art. 475-J Multa. Termo inicial. Intimação do patrono do executado.

1 - Não há violação do CPC, art. 535 quando o Tribunal de origem resolve a controvérsia de maneira sólida e fundamentada, apenas não adotando a tese do recorrente.

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