STJ. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Recurso especial. Reajuste dos servidores municipais. Liquidação de sentença. Violação do CPC, art. 535. Omissão do tribunal a quo em relação ao tema da preclusão. Retorno dos autos ao tribunal a quo a fim de suprir omissão. Agravo conhecido, para dar provimento ao recurso especial. Agravo regimental a que se nega provimento.
1 - Na espécie, a decisão merece ser mantida pelos seus próprios fundamentos, pois se mostra caracterizada omissão em relação ao tema da preclusão para impugnar os índices de reajuste concedidos pelo juiz da execução. Violação do CPC, art. 535, II reafirmada.
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