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DOC. 241.1120.1405.2215

STJ. Recurso especial. Agravo regimental. Embargos do devedor. Execução. Título judicial. Negativa de prestação jurisdicional. Deficiência de fundamentação do recurso especial. Juros moratórios. Termo inicial. Prequestionamento. Fundamentação deficiente. 1.- é de ser reconhecida a deficiência de fundamentação do recurso especial quanto à alegação de ofensa ao CPC, art. 535 se o recorrente deixa de indicar, como seria de rigor, qual seria o ponto omisso, obscuro ou contraditório do acórdão recorrido. 2.- Os embargos de declaração são corretamente rejeitados se não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado, tendo a lide sido dirimida com a devida e suficiente fundamentação; apenas não se adotando a tese do recorrente. 3.- é inadmissível o recurso especial quanto à questão que não foi apreciada pelo tribunal de origem. 4.- Não se conhece do recurso especial deficientemente fundamentado. Agravo regimental improvido.

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