DOC. 241.1120.1627.1279

STJ. Processual civil e previdenciário. Agravo regimental no agravo de instrumento. Tempo de serviço rural. Reconhecimento. Início razoável de prova material. Prova testemunhal. Período de carência. Comprovação. Agravo desprovido.

1 - Para fins de concessão de aposentadoria rural por idade, a lei não exige que o início de prova material se refira precisamente ao período de carência da Lei 8.213/91, art. 143, desde que robusta prova testemunhal amplie sua eficácia probatória, como ocorre na hipótese em apreço.

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