STJ. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Processual civil. Violação ao CPC, art. 535. Não ocorrência. Ilegitimidade ativa. Trânsito em julgado. Prequestionamento. Inexistência. Coisa julgada formal e arts. 475-J, § 3º e 655-A do CPC. Fundamentos não atacados. Dissídio jurisprudencial. Não caracterizado.
1 - Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões deve ser afastada a alegada violação ao CPC, art. 535.
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