DOC. 241.1131.2587.0256

STJ. Processual civil. Omissão. Inexistência. Cobrança de seguro. Termo a quo do prazo prescricional. Após a negativa de pagamento. Ilegitimidade ativa. Litisconsórcio ativo necessário. Reexame de provas. Análise obstada pela súmula 7/STJ.

1 - Não há que se falar em violação do CPC, art. 535 pois o Tribunal de origem dirimiu as questões pertinentes ao litígio, afigurando-se dispensável que venha examinar uma a uma as alegações e fundamentos expendidos pelas partes.

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