STJ. Agravo regimental em recurso especial. Brasil telecom. Juros sobre capital próprio e dividendos. Natureza distinta. Possibilidade de retribuição cumulativa. Prescrição. Trienal. Não aplicação. Matéria objeto de recurso repetitivo. Resp 1.033.241/rs. Agravo não provido com aplicação de multa.
1 - Os dividendos decorrem do desempenho financeiro da empresa, ou seja, do lucro apurado pela empresa no período de um ano, remunerando o investidor pelo sucesso do empreendimento social. Os juros sobre capital próprio, por sua vez, têm origem nos lucros apresentados nos anos anteriores e que ficaram retidos na sociedade e tem por finalidade remunerar o investidor pela indisponibilidade do capital aplicado na companhia. Possuem ditas verbas natureza jurídica distinta. Precedentes.
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