Carregando…

DOC. 241.1230.5648.0399

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Negativa de prestação jurisdicional não evidenciada. Irresignação do executado/agravante que invoca, de forma inovadora no processo, a necessidade de compensação entre o que foi lançado a título de crédito na conta bancária da parte agravada e o que foi lançado a titulo de débito. Matéria não arguida na fase de conhecimento. Preclusão. Súmula 83/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Embora rejeitados os embargos de declaração, a matéria controvertida foi devidamente enfrentada pelo colegiado de origem, que sobre ela emitiu pronunciamento de forma fundamentada, com enfoque suficiente a autorizar o conhecimento do recurso especial, não havendo falar em ofensa aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022.

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito