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DOC. 243.5138.4663.7734

TJSP. Apelação - Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais - Desativação de conta em rede social - Instagram - Alegação de violação de diretrizes da plataforma - Ausência de comprovação - Abusividade - Danos morais configurados - Indenização majorada - Valor dos honorários advocatícios arbitrado no mínimo previsto no CPC, art. 85, § 2º, o que não resulta em remuneração inadequada para quem patrocina o vencedor, considerados o valor majorado da condenação, a simplicidade da causa e a curtíssima duração do processo - Réu que deu causa à ação - Verbas sucumbenciais devidas - Recurso do réu desprovido e provido em parte o recurso adesivo do autor.

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