DOC. 250.1061.0588.6713

STJ. Direito penal. Recurso especial. Dosimetria da pena. Atenuante da confissão espontânea. Confissão qualificada. Fração aplicada de forma idônea. Recurso conhecido e desprovido.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão que mant eve a aplicação da atenuante da confissão espontânea em patamar de 1/12 (um doze avos), por se tratar de confissão qualificada.

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