DOC. 250.1061.0589.6336

STJ. Agravo regimental no recurso especial. Processo penal. Homicídio. Nulidade. Cerceamento de defesa. Infração ao princípio da correlação. Mero erro material. Correção. Agravo regimental desprovido.

1 - «[A] autoria delitiva e a pormenorização da empreitada criminosa são elucidadas ao final da instrução processual - assim como o foram na espécie -, de modo que o erro material relativo à data do delito não tem o condão de macular a peça acusatória, máxime porque corrigido o equívoco (REsp. Acórdão/STJ, relator Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, Sexta Turma, julgado em 24/10/2017, DJe 06/11/2017)» (AgRg no HC 716.759/RS, relatora Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, julgado em 26/9/2023, DJe de 2/10/2023.)

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