STJ. Agravo regimental no habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Crime de estupro de vulnerável. Alegada nulidade da audiência de oitiva da vítima. Preclusão e efetivo prejuízo não demonstrado. Absolvição por ausência de provas. Inviabilidade. Declaração da vítima segura e coerente. Depoimento testemunhal harmônico com os demais elementos de prova dos autos. Dosimetria. Afastamento da continuidade delitiva. Necessidade de revolvimento aprofundado de matéria fático probatória. Impossibilidade na via estreita do habeas corpus. Causa de aumento do art. 226, II, CP. Professor. Relação de autoridade com a menor. Aplicabilidade. Ausência de flagrante constrangimento ilegal. Agravo regimental a que se nega provimento.
1 - Conforme entendimento jurisprudencial desta Corte Superior, em homenagem ao CPP, art. 563, não se declara a nulidade do ato processual se a irregularidade não foi suscitada em prazo oportuno e não vier acompanhada da prova do efetivo prejuízo para a parte.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito