TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Obrigação de fazer, combinada com indenização por danos morais - Plano de assistência à saúde - Autor diagnosticado com síndrome do von hippel-lindau - VHL e com câncer renal bilateral, sendo-lhe prescrito o medicamento BELZUTIFANO, destinado especificamente para o tratamento da síndrome, cuja cobertura foi negada pela operadora, ao argumento de que o fármaco não está previsto no DUT da ANS - Tutela de urgência deferida para determinar o fornecimento do medicamento - Insurgência da operadora - Alegação de que não estão presentes os requisitos para a concessão da liminar - Descabimento - Probabilidade do direito demonstrada pela condição de beneficiário do autor e por seu grave quadro clínico, bem como pelo fato de que o fármaco prescrito está aprovado pela ANVISA e disponível para comércio - Perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo decorrente dos iminentes riscos de interrupção do tratamento da parte, havendo, ainda, precedente recente do STJ entendendo ilegal a recusa de cobertura de medicamento ambulatorial registrado na ANVISA (AgInt no AREsp. Acórdão/STJ) - Decisão mantida - AGRAVO DESPROVIDO
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