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DOC. 250.2280.1204.5733

STJ. Processual civil. Recurso especial. Ação revisional de contrato. Tema 977 STJ. Aplicabilidade. Correção. Anterioridade. Aplicação. Plano de benefícios de previdência complementar administrado por entidade aberta. Índices de reajustes aplicáveis. Advento da circular susep 11/1996. Utilização da tr. Inviabilidade.

1 - Ação revisional de contrato.

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