STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Latrocínio tentado. Nulidade do reconhecimento pessoal. Inexistência. Partícipe do crime que não esteve presente na cena criminosa. Ato formal de reconhecimento. Desnecessidade no caso concreto. Acusado não reconhecido pelas vítimas. Irrelevância na hipótese dos autos. Existência de provas produzidas por fonte independente. Impossibilidade de reexame aprofundado da prova. Agravo regimental desprovido.
1 - A Sexta Turma desta Corte Superior de Justiça, por ocasião do julgamento do HC 598.886/SC (Rel. Ministro Rogerio Schietti), realizado em 27/10/2020, conferiu nova interpretação ao CPP, art. 226, a fim de superar o entendimento, até então vigente, de que o referido artigo constituiria «mera recomendação» e, como tal, não ensejaria nulidade da prova eventual descumprimento dos requisitos formais ali previstos.
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