STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo. Autoria lastreada em outros elementos além do reconhecimento. Presença de outros elementos probatórios independentes. Cerceamento de defesa. Supressão de instância. Alegação de inidoneidade do exame pericial. Impossibilidade de análise nesta via. Agravo regimental não provido.
1 - A Sexta Turma desta Corte Superior de Justiça, por ocasião do julgamento do HC 598.886/SC (Rel. Ministro Rogerio Schietti), realizado em 27/10/2020, conferiu nova interpretação ao CPP, art. 226, a fim de superar o entendimento, até então vigente, de que referido o artigo constituiria «mera recomendação» e, como tal, não ensejaria nulidade da prova eventual descumprimento dos requisitos formais ali previstos.
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