STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo majorado. Reconhecimento fotográfico. Inobservância do procedimento do CPP, art. 226. Autoria delitiva corroborada por outra outras provas colhidas em juízo. Reexame do acervo fático probatório. Súmula 7/STJ. Incidência. Recurso não provido.
1 - A Sexta Turma desta Corte, no julgamento do HC 712.781/RJ, avançando em relação à compreensão anteriormente externada no HC 598.886/SC, decidiu, à unanimidade, que « mesmo se realizado em conformidade com o modelo legal (CPP, art. 226), o reconhecimento pessoal, embora seja válido, não tem força probante absoluta, de sorte que não pode induzir, por si só, à certeza da autoria delitiva, em razão de sua fragilidade epistêmica » (AgRg no HC 676.375/SP, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 29/4/2024, DJe de 2/5/2024).
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