DOC. 250.2280.1292.0783

STJ. Processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tortura. Homicídio qualificado tentado. Nulidade no reconhecimento fotográfico. Desnecessidade. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Modus operandi. Cautelares alternativas. Insuficiência. Agravo regimental improvido.

1 - A Corte local concluiu que o reconhecimento descrito no CPP, art. 226 nem sequer foi necessário, pois, conforme apontado pela própria vítima, a autoria delitiva já estava esclarecida, uma vez que conhecia os acusados, que residiam no mesmo bairro que ela. Não havendo, portanto, dúvidas quanto à identidade dos agentes, a realização do procedimento de reconhecimento pessoal não se justifica.

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