DOC. 250.2280.1506.3166

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Violação do CPC, art. 1022. Inexistência. Atraso na autorização de procedimento cirúrgico. Ausência de configuração de dano moral. Mero dissabor. Rever a conclusão a que chegou a corte local demanda o revolvimento do acervo fático probatório dos autos. Súmula 7/STJ.

1 - «Não se pode confundir decisão contrária ao interesse da parte com ausência de fundamentação ou negativa de prestação jurisdicional» (AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, relatora Ministra Assusete Magalhães, Segunda Turma, julgado em 22/8/2022, DJe de 29/8/2022).

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