DOC. 250.2280.1541.0978

STJ. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Estupro qualificado. Violação do CPP, art. 226. Tese de nulidade. Inobservância do procedimento de reconhecimento pessoal. Presença de elementos de prova válidos e independentes. Imagens das câmeras de segurança que mostram o agravante saindo do banheiro onde estava a vítima e onde aconteceu o estupro. Antes de identificação, a vítima contou as características do agravante e inclusive as vestimentas que trajava. Posteriormente apenas ele saiu do banheiro e possuía as mesmas características apontadas pela vítima. Agravo regimental provido para conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.

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