STJ. Agravo regimental em habeas corpus substitutivo de recurso. Organização criminosa. Lavagem de capitais. Contrabando. Prisão preventiva. Estrutura criminosa complexa, duradoura e com divisão de tarefas. Necessidade de interromper publicação no djen/cnj de 26/02/2025. Código de controle do documento. 500eaf73-D14d-4a67-9f32-034d414e0ca8 atividades. Agravante preso no suriname após permanecer cerca de três meses foragido. Fundamentos idôneos. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Circunstâncias pessoais favoráveis. Irrelevância. Prisão domiciliar para tratamento de saúde. Supressão de instância. Ausência de demonstração da impossibilidade de tratamento no local onde se encontra. Agravo desprovido.
1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício.
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