Carregando…

DOC. 250.2280.1723.4541

STJ. Penal e processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo circunstanciado. Condenação. Nulidade. Reconhecimento pessoal realizado em desconformidade com os preceitos legais e depoimentos extrajudiciais. Teses não analisadas pelo tribunal de origem. Supressão de instância. Constrangimento ilegal não verificado. Agravo regimental a que se nega provimento.

1 - As teses referente às nulidades pela violação ao CPP, art. 155 e pelo reconhecimento pessoal em inobservância aos preceitos do CPP, art. 226, não foram previamente submetidas ao crivo do Tribunal de origem, não foram objeto da Apelação apresentada para impugnar a sentença condenatória.

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito