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DOC. 250.2280.1930.8596

STJ. Civil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Obrigação de fazer. Ausência de violação dos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022. Princípio da persuasão. Plano de saúde. Medicamento para uso domiciliar não antineoplásico. Ausência do dever de cobertura. Súmula 568/STJ. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ

1 - Inexiste a alegada violação dos art. 489 e 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem se manifestou, de forma clara e fundamentada, quanto aos pontos alegados como omissos.

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